A caducidade do Contrato de Concessão da BR-393 (ANTT x K-INFRA), decretada em junho deste ano, culminou com a sequência de equívocos do Governo Federal neste processo.
A primeira modelagem da Concessão apresentada lá em 2008, sempre foi muito criticada, apontada como financeiramente inviável, pouco ouviu a sociedade local, além de prever investimentos de ampliação de capacidade somente para o 13º ano, permitindo assim que a Concessionária passasse anos arrecadando mais do que investindo, fazendo caixa para início das referidas obras.
A ACCIONA Concessões Rodovia do Aço S.A. foi a concessionária original. No entanto, o contrato enfrentou problemas, incluindo passivos e obras não realizadas, resultando no reconhecimento da inviabilidade do contrato pela ANTT.
Mesmo assim em 2018 a ANTT permitiu a substituição das Concessionárias autorizando a saída da ACCIONA ao mesmo tempo admitindo a entrada da K-INFRA, num processo acelerado, com poucas informações disponíveis, um tanto quanto duvidoso.
Desde que assumiu a concessão, em 28 de novembro de 2018, a K-Infra não conseguiu realizar os investimentos pactuados, apesar de ter melhorado consideravelmente a qualidade da operação da Rodovia, mesmo enfrentando a pandemia e graves desafios econômicos. Menos de dois anos após o início da operação, a empresa passou a ser alvo de cobranças e processos, em 2021, a concessionária solicitou adesão ao programa de relicitação, o que teria permitido uma transição pactuada, com proteção ao interesse público, não foi atendida, em seguida no ano de 2023, apresentou ao Ministério dos Transportes um plano de investimentos de R$1,6 bilhão, que previa a implantação das intervenções previstas no PER em 06 anos, também não foi acolhida.
Esta relação conflituosa e confusa entre Concessionárias e ANTT que perdurou por mais de uma década, chegou aos seus capítulos finais em meados deste ano, quando o DNIT assumiu a rodovia de forma unilateral, sem laudo de indenização e sem plano de transição operacional.
A K-INFRA aponta que cerca de 96% das penalidades e descumprimentos contratuais utilizados para justificar a caducidade ocorreram entre 2014 e 2018, antes da entrada da K-Infra, já o governo aponta diversos itens não executados para optar pela caducidade e no meio desta batalha, quem está sendo verdadeiramente penalizado somos nós usuários da Rodovia do Aço que pagou pedágio por 16 anos e não recebeu nem 30% dos investimentos previsto no PER.
Cenário de Abandono
Desde então a rodovia está a deriva, sem qualquer tipo de serviço de operação sendo prestado, um verdadeiro descaso com a população fluminense e os usuários desta rodovia.
Esse breve resumo mostra o que enfrentamos desde o início da esperada Concessão até a caducidade, culminando com a falta de serviços básicos, todo este processo trouxe uma dor comum para toda a população dos municípios que margeiam a BR 393 (RJ) e também dos outros municípios que dependem da logística desta importante rodovia.
Diante desses fatos, a ADR SUL FLUMINENSE, que foi membro da Comissão Tripartite da extinta Concessão, tem atuado continuamente em busca de uma articulação regional, com o objetivo de solicitar ao Governo Federal a devida atenção e investimentos que nossa região merece.
“Estamos atuando em duas frentes, uma em busca da retomada urgente dos serviços básicos operacionais e outra frente na inserção das nossas efetivas demandas na nova Modelagem já em curso no Governo Federal” apontou Bueno Torrent, diretor de Mobilidade.
A ausência de serviços tem gerado insegurança e prejuízos para motoristas e empresas que dependem da rodovia. Com os serviços de operação descontinuado, os impactos foram imediatos e crescentes, sem balança e pedágio, o tráfego aumentou, inclusive com cargas acima do limite, o que consequentemente fez aumentar o número de acidentes, inclusive os com vítimas fatais. Atualmente, apenas contratos emergenciais de tapa-buracos foram assinados, cobrindo somente cerca de 80 quilômetros entre Sapucaia, Três Rios e Paraíba do Sul — uma solução considerada insuficiente, além de não atender os municípios de Vassouras, Barra do Piraí e Volta Redonda, não é o requerido para uma operação minimamente razoável .
“Além de ficarmos sem os investimentos contratados, da noite para o dia também ficamos sem equipe de socorro, guincho, ambulância, balança e pedágio, dentre outros. Uma atitude de descaso com os usuários”, apontou Geraldo Lima voluntário do Eixo Mobilidade da ADR Sul Fluminense.
Concessão Light
As informações sobre a nova modelagem em discussão pelo Governo Federal aumentaram a apreensão. A proposta, chamada de “Concessão Light”, prevê baixos investimentos e foco apenas na manutenção básica da via, o inacreditável é a previsão de um pacote de obras muito inferior ao previsto na primeira Concessão.
Delmo Pinho assessor Presidência da Fecomércio-RJ, arejou “A caducidade do contrato da BR 393 RJ foi uma decisão de Governo, uma vez que este não aceitou a proposta de repactuação feita pela K-INFRA, e não cabe discutir tal decisão, todavia o que é incompreensível é porque a ANTT decretou a caducidade e simultaneamente não determinou que a concessionária que seguisse operando e mantendo a rodovia até a entrada de um novo concessionário. Sem essa transição, me faz considerar que a última coisa que a ANTT pensou foi no usuário, que pagou pedágio por 16 anos, teve pequena obras e melhorias na rodovia, e terminou sem ter direito a nada. E difícil crer que o TCU não aceitasse tal ponderação. Foram erros sucessivos da ANTT, que optou pela pior solução, deixando o usuário na mão. Por outro lado, o DNIT responsável pela rodovia após a caducidade, deveria ter realizado contratação emergencial, arcando com os custos e disponibilizando ao usuário os mesmos serviços anteriormente oferecidos pela K Infra, e também não o fez, optando por fazer contratação normal e demorada, e assim mesmo de apenas 80km dos 200km da concessão, obviamente porque não tem recursos para tal. Como se percebe é um equívoco atrás do outro, o que é de fato inacreditável. Agora cabe ao Ministério dos Transportes pensar numa política pública para corrigir tais problemas, proteger o usuário que está sendo penalizado após 16 anos pagando pedágio e rever os pontos da nova modelagem que pelo que se conhece, será limitada em termos de volume de obras e com pedágio caro”.
Mobilização e articulações
Diante disso a ADR Sul Fluminense, já conseguiu a adesão da Federações FECOMERCIO-RJ, FIRJAN, da Agência coirmã ADR Centro Sul e dos Prefeitos locais, através de reuniões e encontros como o último realizado na unidade do SENAI-FIRJAN em Volta Redonda, onde além das entidades citadas participaram Sindicatos, CDLs, Associações Comerciais e os prefeitos de Volta Redonda, Antônio Francisco Neto; de Resende, Tande Vieira; de Barra do Piraí, Kátia Miki; de Paraíba do Sul, Júlio Canelinha; e os vice-prefeitos de Piraí, Alexsandro Sena Silva; de Valença, Ailton Geraldo Batista da Silva; do deputado estadual Munir Neto; além de representantes dos municípios de Barra Mansa e Pinheiral e Sapucaia.
O presidente da Firjan no Sul Fluminense, Henrique Nora que abriu o Encontro alertando “Estamos reunidos aqui em Volta Redonda para traçar estratégias para buscar soluções para a BR-393. É urgente a contratação de serviço de manutenção da estrada, e precisamos atuar na modulação do novo modelo de concessão para esse trecho da rodovia”, ainda reforçou a necessidade de criar propostas conjuntas para apresentar as demandas para o governo federal.
Na sequência o presidente da ADR, Péricles Aguiar, fez uma exposição do cenário atual e uma retrospectiva da concessão de 2008 até julho de 2025, além da proposta do governo para a nova concessão.
“Pagamos pedágio por 16 anos esperando melhorias e, agora, querem impor um novo contrato com menos obras. É um descaso com a região, o governo precisa admitir a sequência de equívocos e planejar uma modelagem justa e que atenda o desenvolvimento dos próximos 30 anos, será fundamental contar com investimentos do DNIT para não sobrecarregar as tarifas de pedágio futuras”
União Regional
O prefeito Neto ressaltou a importância da união de forças para que a nova concessão prepare a BR-393 para os próximos 30 anos, com todos os investimentos necessários para uma rodovia que faz a ligação do Norte com o Sul do país, além de ser rota para escoamento de produção, circuito turístico e polo industrial e de educação.
“Como prefeito de Volta Redonda tenho feito algumas ações por conta própria. Construí o trevo de acesso ao bairro Santo Agostinho, e está em projeto outro para atender os bairros Dom Bosco e São Luiz. Além disso, iniciei na última semana um trabalho de manutenção no perímetro urbano da BR-393”, disse Neto, acrescentando que conta com o prefeito de Piraí, Luiz Fernando Pezão, para articular com o ministro dos Transportes, Renan Filho, para que ele receba uma comissão de representantes dos municípios da região cortados pela rodovia para conhecer suas demandas.
Outra agenda para tentar solucionar os problemas da BR-393 surgiu do prefeito de Resende, Tande Vieira.
“Apesar de Resende não ser cortada pela rodovia, reconheço a importância dela para toda região. Por isso, entrei em contado com o superintendente Regional do Dnit no Rio de Janeiro, Robson Carlindo Santana Paes Loures e consegui uma agenda para receber representantes dos municípios e uma equipe técnica para avaliar as ações emergenciais previstas pelo órgão”, contou.
A Prefeita Kátia Miki que participou de todos os encontros promovidos pela ADR, se posicionou “Além dos transtornos diários, todos os municipios estão sendo sobrecarregados financeiramente, diante deste cenário estamos sendo obrigados assumir um papel que não é nosso, com tapa buraco, reparos de iluminação, roçadas e principalmente o socorro e atendimento as vítimas dos acidentes”,
Próximos Passos
Após vários pronunciamentos o diretor de Relações Institucionais da FIRJAN e ex-ministro das Cidades, Márcio Fortes, também firmou para a próxima semana uma agenda com Renan Filho. “Vou levar ao ministro um compilado de propostas para uma conversa inicial em Brasília”, afirmou.
Com o apoio fundamental da FIRJAN, principalmente na interlocução com o Ministério dos Transportes e também da Federação do Comércio as duas ADR’s SUL FLUMINENSE e CENTRO SUL, ficaram de concluir o trabalho de coleta de demandas para nova modelagem, e dos serviços emergenciais e elaborar um documento conjunto para ser apresentado em Brasília.
“Precisamos pensar na rodovia daqui a 30 anos, nossa região é totalmente dependente desta rodovia, os investimentos são essenciais para nosso crescimento econômico” apontou Marco Aurelio, presidente da ADR Centro Sul.
O estado do Rio vem perdendo bastante quanto a questão de Mobilidade e Logística, o histórico de perdas é enorme vide os casos recentes na BR-040, na renovação antecipada da Concessão da FCA. “Se a região não estiver unida e organizada, as chances de reverter esse panorama são muito pequenas, perderemos mais uma vez”, finalizou o presidente da ADR, Péricles Aguiar.
